Marilia Castro, Advogado

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Especialista em Direito do Trabalho

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Artigo · há 3 anos

Estado de Coisas Inconstitucional: Um Desafio ao Sistema Jurídico

Resumo: O Estado de Coisas Inconstitucional é um conceito jurídico que tem se destacado nos debates sobre o sistema de justiça e a efetividade dos direitos fundamentais. Este artigo explora o...
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Marilia Castro, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro: Uma Análise Detalhada

Introdução O princípio da insignificância é uma das construções jurisprudenciais mais discutidas no direito penal brasileiro. Ele se relaciona com a análise da tipicidade material das condutas e tem...
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Marilia Castro, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Audiência de Custódia: Um Instrumento de Garantia dos Direitos Humanos

Introdução A audiência de custódia é um instrumento jurídico fundamental no sistema de justiça criminal que tem como objetivo principal assegurar os direitos humanos das pessoas que são detidas após...
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Dariane Baruffi, Advogado
Dariane Baruffi
Artigo · há 9 anos

Responsabilidade civil por Dano Ecológico ou Ambiental

Via de um desate de responsabilização de condutas reprováveis, observando o objeto a ser tratado, por onde se determina as características nos procedimentos de imputação reparatória, temos como tema...
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Questões Inteligentes, Administrador
Questões Inteligentes
Notícia · há 9 anos
Aluno corta redes sociais e passa em nove universidades de medicina

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Ângelo Thomaz Duarte Cavalcante, de 20 anos ficou ‘desaparecido’ do ambiente digital no último ano. Desativou suas contas nas redes sociais e restringiu as saídas de fim de semana com os amigos....
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Vitor Guglinski, Advogado
Vitor Guglinski
Notícia · há 9 anos
Consumidor poderá ser ressarcido por tempo gasto na resolução de problema

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A Câmara dos Deputados analisa proposta que determina expressamente na lei que a reparação de danos morais ressarcirá o consumidor também pelo tempo gasto na defesa de seu direito e na busca da...
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